Os dados pessoais fornecidos por si em superbe.felicity.tools são processados pela FeliCITY-Tools Ltd. (sede: Rua Zahony, nº 7, Budapeste, 1031, Hungria, registo comercial nº: 01-09-292717; representada por: Bese Pál) (doravante designada como "Responsável pelo Tratamento" ou "Nós"), de forma confidencial, em conformidade com as disposições aqui estabelecidas e com as leis de privacidade em vigor.
Tratamento de dados pessoais de candidatos
O Responsável pelo Tratamento não verifica os dados pessoais fornecidos. A pessoa que fornece esses dados é totalmente responsável pela sua exatidão. Ao fornecer o endereço de e-mail do candidato, este assume a responsabilidade de utilizar os serviços apenas a partir do endereço de e-mail fornecido por si próprio. Nesse sentido, o utilizador registado de qualquer endereço de e-mail será o único responsável por todos os acessos ao site efetuados a partir desse endereço específico. Quando o candidato fornece dados pessoais de terceiros, deverá obter o consentimento da pessoa em causa.
Finalidade do tratamento de dados: Gestão das candidaturas através do site, emissão de faturas, registo dos candidatos, distinção entre os candidatos, execução de encomendas, documentação de pagamentos, cumprimento de obrigações contabilísticas.
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Qualquer pessoa pode aceder a este site (sem necessidade de identificação ou fornecimento de dados pessoais), e pode obter informações do mesmo ou de sites relacionados, livremente e sem restrições. No entanto, o site recolhe automaticamente informações gerais (não associadas a visitantes individuais) sobre os visitantes do site, de forma irrestrita. Nenhum desses dados permite ao operador do site obter informações pessoais sobre os visitantes.
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Cookies
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Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site guarda no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Permite ao site lembrar as suas ações e preferências (como início de sessão, idioma, tamanho da letra e outras preferências de visualização) durante um certo tempo, para que não tenha de as voltar a introduzir sempre que regressar ao site ou navegar entre páginas. Veja mais na nossa Política de Cookies.
Transmissão de dados
O Responsável pelo Tratamento pode divulgar dados pessoais a autoridades oficiais (desde que estas indiquem claramente o objetivo e o âmbito dos dados requeridos), se tal for necessário para o cumprimento do pedido.
Segurança dos dados
O Responsável pelo Tratamento e os subcontratantes tratam todos os dados pessoais de forma confidencial e em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados em vigor, nomeadamente a Lei CXII de 2011 sobre Autodeterminação Informacional e Liberdade de Informação, a Lei VI de 1998 que ratifica a Convenção de Estrasburgo de 28 de janeiro de 1981 relativa à proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados pessoais, e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Para garantir o tratamento seguro dos dados, o Responsável pelo Tratamento adota todas as medidas informáticas e outras relacionadas com o armazenamento, tratamento e transmissão dos dados. Adota igualmente todas as medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra utilização não autorizada, alteração, divulgação, eliminação, danos ou destruição, e para garantir as condições técnicas necessárias.
Pessoas autorizadas a aceder aos dados:
Os dados fornecidos por si estarão acessíveis apenas aos colaboradores e representantes do Responsável pelo Tratamento cuja função exija o conhecimento desses dados.
Os seus direitos enquanto titular dos dados
O objetivo desta informação é fornecer aos titulares dos dados (doravante designados como "Titular dos Dados") informações claras e adequadas sobre o tratamento dos seus dados, antes mesmo do início da sua recolha.
Tem direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, se for esse o caso, o acesso a esses dados e às seguintes informações:
- as finalidades do tratamento de dados;
- as categorias de dados pessoais em questão;
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, em particular se forem transferidos para países terceiros ou organizações internacionais;
- se possível, o prazo previsto para a conservação dos dados ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo;
- a existência do direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento a retificação ou eliminação dos dados pessoais, ou a limitação do seu tratamento, ou de se opor a tal tratamento;
- o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo;
- se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Titular dos Dados, qualquer informação disponível sobre a sua origem;
- a existência de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, e, pelo menos nesses casos, informações relevantes sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas desse tratamento.
Mediante solicitação, o Responsável pelo Tratamento fornecerá uma cópia dos dados pessoais em tratamento.
Pode solicitar, a qualquer momento, a correção ou atualização de dados incorretos; o Responsável pelo Tratamento adotará as medidas sem demora injustificada.
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento pode ser feita através do link indicado ou enviando o seu pedido ao Responsável pelo Tratamento, conforme aqui descrito.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Em caso de retirada do consentimento, o Responsável pelo Tratamento eliminará os seus dados pessoais da base de dados no prazo de 30 dias.
Mediante pedido do Titular dos Dados, o Responsável pelo Tratamento eliminará os dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, se:
- os dados pessoais deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados;
- o Titular dos Dados retirar o consentimento e não houver outra base legal para o tratamento;
- o tratamento for para fins de marketing direto e o Titular dos Dados se opuser ao tratamento, não existindo motivos legítimos prevalecentes;
- os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente;
- os dados pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica ao abrigo do Direito da União ou do Estado-Membro aplicável ao Responsável pelo Tratamento;
Se os dados pessoais tiverem sido tornados públicos, o Responsável pelo Tratamento adotará medidas razoáveis, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, para informar os outros responsáveis pelo tratamento que processam esses dados de que o Titular dos Dados solicitou a eliminação de quaisquer ligações, cópias ou reproduções desses dados pessoais.
As disposições acima não se aplicam se o tratamento for necessário para:
(a) exercer o direito à liberdade de expressão e informação;
(b) cumprimento de uma obrigação legal que exija tratamento nos termos da legislação da União ou do Estado-Membro a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito ou para a execução de uma tarefa de interesse público;
(c) razões de interesse público na área da saúde pública;
(d) fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o direito ao apagamento possa tornar impossível ou prejudicar gravemente os objetivos do tratamento;
(e) declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.
O Responsável pelo Tratamento limitará o tratamento dos dados pessoais, a pedido do Titular dos Dados, se:
- a exatidão dos dados for contestada, durante o período necessário para verificar a sua exatidão;
- o tratamento for ilícito e o Titular dos Dados se opuser ao apagamento, solicitando a limitação da sua utilização;
- o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados, mas estes forem requeridos pelo Titular dos Dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
- os dados forem tratados para fins de marketing direto e o Titular dos Dados se opuser ao tratamento; nesse caso, a limitação permanecerá em vigor enquanto se verifica se os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre os do Titular dos Dados.
Durante o período de limitação, os dados pessoais só podem ser tratados com o consentimento do Titular dos Dados ou para declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou para proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público importante da União ou de um Estado-Membro. O Titular dos Dados será informado antes de a limitação ser levantada.
O Titular dos Dados tem ainda o direito de receber os seus dados pessoais, que tenha fornecido ao Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro Responsável pelo Tratamento, sem impedimentos.
Os pedidos podem ser enviados para: FeliCity Ltd., Rua Zahony, nº 7, 1031 Budapeste, Hungria, por correio, ou para info@felicity.tools por e-mail.
Para efeitos de identificação, deverão ser fornecidos dados pessoais corretos e específicos.
O Responsável pelo Tratamento informará o Titular dos Dados sobre as medidas tomadas relativamente ao seu pedido sem demora injustificada, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido.
Se o pedido for feito por meios eletrónicos, a resposta será dada, sempre que possível, por meios eletrónicos, salvo pedido em contrário do Titular dos Dados.
A correção, limitação e eliminação dos dados serão comunicadas pelo Responsável pelo Tratamento ao Titular dos Dados e a todas as entidades a quem os dados tenham sido previamente transmitidos.
O Titular dos Dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento deixará de tratar os dados pessoais, a menos que demonstre motivos legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O Responsável pelo Tratamento suspenderá o tratamento e analisará a objeção no prazo mais curto possível, no máximo em 30 dias, e informará o requerente por escrito sobre o resultado. Caso a objeção seja fundamentada, o tratamento será cessado (incluindo nova recolha ou transmissão) e os dados serão limitados. O Responsável pelo Tratamento notificará também todos os destinatários a quem os dados pessoais foram anteriormente transmitidos para assegurar o exercício do direito de oposição.
Se o Responsável pelo Tratamento não tomar medidas relativamente ao pedido do Titular dos Dados, este será informado, sem demora e no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, dos motivos da inação, bem como da possibilidade de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e recorrer aos tribunais.
Em caso de violação dos direitos acima mencionados, pode recorrer aos tribunais ou à Autoridade Nacional Húngara para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação (NAIH).
Autoridade Nacional Húngara para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação
Endereço: 1125 Budapeste, Szilágyi Erzsébet fasor 22/c
Telefone: +36 (1) 391-1400
Fax: +36 (1) 391-1410
Site: www.naih.hu
E-mail: ugyfelszolgalat@naih.hu